Decreto nº 6.052, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Exame da Ordem - Comunicado

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Exame de Ordem tem questões anuladas

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Acidente com trator gera DPVAT

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.